Por Pedro Pereira Nunes
Ongoing Strategy Investments
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Sempre que se fala em fomentar a reabilitação do nosso edificado sem aflorar a questão do arrendamento, está-se, quanto a mim, a perder de vista grande parte das árvores que compõem esta “floresta”. Senão vejamos.
Arrendamento habitacional
Segundo as últimas estatísticas, haverá em Portugal cerca de 1.000.000 de pessoas a viver com menos de 300 euros mensais. Ora, parte dos fogos arrendados com rendas antigas estão precisamente ocupados por esses nossos concidadãos.
As rendas antigas, com contratos eternos, que pagam valores que em muitos casos nem dão para pagar a lavagem das escadas, quanto mais manutenção e reparações, são subsídios que os senhorios dão (contrariados) aos seus arrendatários. Na concepção do Estado Social tão querido a todos nós, é ao Estado que cabe gerir e dar subsídios a quem deles mais necessita. Infelizmente, os recursos que o País terá nos próximos tempos serão escassos e haverá uma forte tendência de corte generalizado nos subsídios. Assim, fica a pergunta: como poderá o Estado, no médio prazo, substituir-se aos senhorios nesta acção social?
Arrendamento comercial
Neste ponto, concentrar-me-ei na cidade de Lisboa e potenciais consequências do novo PDM para a reabilitação deste tipo de espaços.
Segundo o novo PDM de Lisboa, a CML catalogou uma série de estabelecimentos comerciais (lojas) como património relevante para a cidade. Ora, parece-me a mim, que esta é uma óptima ideia que aplicada de forma errada, conduzirá a mais um desastre político! Em Portugal, quando um proprietário vê um activo imobiliário seu ser classificado, fica aterrado pelas imensas restrições que se abatem sobre o seu património. Deveria ser exactamente o contrário! Deveria ficar entusiasmado e orgulhoso, para além de que o valor real do edificado deveria igualmente sair beneficiado. Como?
Voltando ao exemplo das lojas, se a CML estivesse coordenada com a Administração Central poderia tentar-se encontrar uma solução (política) para as rendas antigas de lojas classificadas, permitindo assim algum benefício ao proprietário da loja (provavelmente senhorio). Estas poderiam ser as bandeiras da alteração do arrendamento e ao mesmo tempo contribuir para a valorização cultural da cidade – pois com rendas mais elevadas, haverá maior capacidade financeira para reabilitar.
Por outro lado, atendendo ao problema escondido que é o risco sísmico dos edifícios antigos, poder-se-ia aproveitar a classificação de uma loja para oferecer ao proprietário uma avaliação/diagnóstico da capacidade de resistência sísmica de todo o edifício. Este trabalho poderia muito bem ser efectuado (pro-bono) por algumas das entidades públicas de prestígio da engenharia civil portuguesa (Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico, Faculdade de Engenharia do Porto, Universidade do Minho, entre outras).
Se nada for feito, parece-me que a reabilitação será um desígnio muito limitado no espaço (concretizando-se pontualmente aqui e ali), mas demasiado dilatado no tempo (serão precisas décadas para que as rendas antigas acabem sozinhas).
As consequências serão, entre outras, a continuação da degradação do nosso património, a manutenção de uma imagem de cidade por “tratar”, derrocadas e outros eventos associados à falta de renovação/reabilitação e abandono do edificado.
Termino dizendo ao contrário do habitual: que assim não seja…