Um caso mal-parado - II

Por Gonçalo Nascimento Rodrigues
Out of the Box
Main Thinker

OTBX, Consultoria em Finanças Imobiliárias, Lda.
Managing Director

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A Dívida no Crédito Habitação

Na continuação do artigo anterior, importa antes de mais, procurar entender o que é isto do crédito mal-parado. Segundo o Banco de Portugal, o crédito vencido trata-se de «crédito em situação de incumprimento de pagamento ou seja cujos prazos de amortização não foram respeitados pelo devedor». Já o crédito de cobrança duvidosa, trata-se de «créditos vencidos e outros créditos de cobrança duvidosa, tenham ou não sido contabilizados originalmente em rubricas de crédito, quer respeitem a dívidas de capital ou a juros (…)», sendo que «(…) consideram-se créditos vencidos os créditos por regularizar no prazo máximo de 30 dias».

Lendo o Aviso nº3/95 do Banco de Portugal, para efeitos de constituição de provisões, os créditos são classificados segundo um nível de risco da seguinte forma caso estejam garantidos:

- Classe I - até três meses (provisão mínima de 1%);
- Classe II - mais de três até seis meses (provisão mínima de 10%);
- Classe III - mais de seis meses mas não superior a um ano (provisão mínima de 25%);
- Classe IV - mais de um ano mas não superior a três (provisão mínima de 50%);
- Classe V - mais de três anos (provisão mínima de 100%).

Caso o crédito esteja coberto por garantia hipotecária, a provisão de 100% só é exigida passados 5 ou 4 anos (nos casos de crédito habitação e em todos os outros casos, respectivamente).

Posto isto, onde é que nos encontramos?

Até início de 2008, logo após o rebentar da crise do subprime, o valor médio anual de crédito à habitação concedido em Portugal rondava os € 1,5 Mil Milhões. Hoje em dia, esse valor anda abaixo dos € 200 Milhões. É um ajustamento brutal muito perto dos 90% num período de 5 anos!

Mesmo com este ajustamento, só a partir de Janeiro de 2011 é que o mercado, de forma consistente, amortizou mais crédito do que aquele que contraiu. Entende-se, portanto, que o mercado tem vindo a desalavancar, estando o montante de crédito à habitação em dívida a descer lentamente desde o início de 2011.

No último Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, pode ler-se na pág. 20 que «A amortização líquida de dívida dos particulares traduz um decréscimo nos empréstimos concedidos pelo sistema financeiro a este sector (...). Subjacente a este desenvolvimento, estarão fatores que condicionam a oferta de crédito, (...)».

Independentemente deste processo de desalavancagem, em 5 anos, entre Agosto de 2008 e Setembro de 2013, o crédito à habitação vencido em Portugal subiu 56,9%, estando agora muito próximo dos € 2,4 Mil Milhões, representando 2,22% do crédito total concedido.

Actualmente, a Setembro de 2013, o saldo de crédito à habitação nos Bancos Portugueses ronda os € 107,5 mil milhões.

Num próximo artigo, falaremos sobre a evolução recente do crédito concedido a actividades imobiliárias.

Até lá, bons negócios (imobiliários)!