Por Rui Soares Franco
ruioreysfranco@hotmail.com
Consultor em Turismo e Hotelaria
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Enquadramento
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Enquadramento
A Utilidade Turística (UT) é o mais antigo instituto de
benefícios fiscais existente em Portugal. Foi criada em 1954 e concede
benefícios fiscais ao investimento na indústria hoteleira.
Em 17 de Maio último, foi publicado um acórdão do SupremoTribunal Administrativo (STA) relativamente ao instituto de Utilidade Turística
por motivo de abuso da sua utilização.
Pensei que seria altura de escrever algo sobre este
instrumento por forma a que os investidores nesta área tenham um conhecimento
correcto deste instituto e como utilizá-lo na promoção dos seus investimentos
turísticos.