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quinta-feira, 19 de julho de 2012

O peso da regulação

Muito se tem dito e escrito sobre a (má) regulação dos mercados financeiros e do (mau) papel que desempenhou nos últimos anos.

Vem isto a propósito de algumas notícias saídas aqui há dias, sobre um conjunto de intervenções do Banco de Portugal sobre o mercado imobiliário, mais concretamente, no que ao crédito habitação diz respeito.



Depois da pressão exercida por parte da Associação de Bancos relativamente às propostas de lei do PSD, vem agora o Banco de Portugal aconselhar a entrega de casa aos Bancos apenas em último recurso. Devo dizer que concordo em pleno, tal como já tinha alertado no meu artigo sobre este assunto. É necessário que não se passe para a sociedade uma cultura de impunidade e que, mesmo que seja esse o último recurso, as pessoas fiquem impedidas de recorrer ao crédito durante algum tempo.

Julgo que será questão do PSD incorporar esta opinião do regulador no seu pacote legislativo, que ia no bom caminho, e que esperemos que chegue a bom porto.

Adicionalmente, sugere o regulador que famílias endividadas e com dificuldades em fazer face ao pagamento dos seus empréstimos possam recorrer a uma segunda hipoteca. Aqui já me parece que o regulador não esteve bem. Em parte foi também isto que nos levou até onde estamos hoje. Muitas foram as pessoas que começaram a contrair mais empréstimos para pagar as prestações dos empréstimos já contraídos. É um erro! Querer pagar dívidas com mais dívidas é um erro tremendo! Antes disso, há que reestruturar a dívida e procurar alternativas. Não me parece correcto nem prudente o Banco de Portugal efectuar um conselho deste tipo.

Por fim, aconselhou ainda o regulador a concessão de um prazo de 90 dias para mutuários despejados das suas casas poderem encontrar uma outra, algo que me parece equilibrado.

Tanto tempo sem regulação, sem opinião, folgo em ver agora o regulador preocupado com o (nosso) mercado imobiliário. Que essa regulação signifique, à posteriori, uma correcta fiscalização da aplicação da lei.

Bons negócios (imobiliários)!

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