O que é o NAMA?

O NAMA - National Asset Management Association - é uma agência pública irlandesa, constituída em 2009, com o propósito de retirar do balanço dos bancos um conjunto de dívidas relacionadas com imobiliário.

Após a crise do subprime que se alastrou para outros mercados, nomeadamente o irlandês, o Governo desse País decidiu criar uma agência governamental. Essa agência, adquiriu 74 mil milhões de euros de empréstimos à Banca Irlandesa com um desconto de 57%, com o objectivo de reestruturar essas dívidas e procurar rentabilizar a carteira num prazo de 10 anos.

Quase 30% da carteira diz respeito a terrenos e projectos de promoção imobiliária, o que lhe confere um risco acrescido, ainda para mais olhando para o horizonte temporal da agência - 2020. O rating actual desta agência não é famoso, com todas as agências a atribuir notas relativamente baixas com perspectivas negativas.

Com a formação desta agência, o Governo Irlandês procurou retirar, de uma só vez, os créditos mal-parados da Banca, recapitalizando-a (quase) de imediato criando, assim, um chamado Bad Bank. Nesse ano, gerou um enorme défice orçamental (de memória, quase 30%) e procura agora resolver essas imparidades fora dos Bancos.

Por cá, o problema do mal-parado na Banca resolve-se de outra forma:

• Antes de mais, o MoU definiu um plano de recapitalização da Banca Portuguesa, no valor de € 12 mil milhões, fundamentalmente através de instrumentos de dívida convertíveis (coco's);
• Por outro lado, a Banca tem vindo a ceder a gestão de créditos mal-parados a Fundos de Recuperação de Créditos, nomeadamente a ECS Capital, a Explorer Investments e a Vallis (para o sector da construção);
• Adicionalmente, a Banca procura negociar directamente com os devedores. Dilatação de prazos de amortização, emissão de instrumentos de dívida,  aumento de garantias, entre outros aspectos, muito tem sido negociado nos últimos meses.

Pessoalmente, não olharia com bons olhos a formação de uma NAMA em Portugal, com excepção do crédito habitação (ler Mega Fundo Imobiliário). Não me parece que o Estado tenha de assumir directamente a gestão de dívidas privadas, a não ser que possam gerar um substancial risco social e/ou sistémico. Na Irlanda, colocava-se a questão do enorme risco sistémico para o sector bancário, pelo que entendo a decisão da constituição da NAMA. Em Portugal, pode colocar-se a questão do risco social por força do mal-parado no crédito habitação, para além das vantagens apontadas no meu artigo.

De resto, julgo que deverá ser a Banca a procurar solucionar os seus problemas. Mal ou bem, parece-me que é isso que tem vindo a ser feito.

Bons negócios (imobiliários)!